Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel. Cadeia de consumo. Legitimidade. CPC/2015, art. 492. Inovação recursal. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência. Omissão não verificada.

1 - Na hipótese, a matéria relativa à delimitação do pedido contido na inicial não foi apreciada neste processo, haja vista o tema ter sido suscitado apenas nos aclaratórios opostos na origem, caracterizando inovação recursal. ... (Continua)