Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decretação no acórdão da apelação. CPP, art. 315, § 1º. Paciente solto desde maio/2018. Nova prisão decretada em fevereiro/2020. Solicitação do passaporte. Indeferimento pelo juízo. Fundamento inidôneo. Ausência de contemporaneidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.
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