Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Fonoaudiologia. Reembolso de despesas. Desnecessidade de tratamento fora da rede credenciada. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - «O reembolso das despesas médico-hospitalaes efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. (EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2020, DJe 17/12/2020). ... (Continua)