Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ausência de risco iminente e pedido de exclusão de multa protelatória. Impossibilidade de análise das questões diante da necessidade de reanálise do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote