Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Indenização por morte causada por disparo de arma de fogo. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade.

1 - Hipótese em que, na análise do homicídio da vítima por disparo de arma de fogo, dentro do Fórum de São José dos Campos, ficou consignado no acórdão embargado que «não havia seguranças na entrada do estabelecimento público que pudessem realizar a vistoria daqueles que nele adentrassem. ... (Continua)