Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5120.2148.6485

1 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prescrição. Liquidez da dívida. Relação contratual. Compra e venda. Prazo quinquenal. Revisão. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Indicação. Ausência. Dispositivos legais. Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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