Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Astreintes. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes.
1 - Na hipótese, a Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório, firmou compreensão de que a fixação de astreintes no valor de R$ 2.500,00 mostra- se necessária à concretização do ônus imposto, qual seja, a estruturação necessária as instituições de ensino. ... ()
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