Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência edificação em área de preservação permanente. Demolição. Desproporcionalidade. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. ... (Continua)