Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)