Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recuro ordinário habeas corpus. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Habeas corpus. Execução penal. Reeducando do regime semiaberto. Defesa requer prisão domiciliar por conta da pandemia da covid-19. Inexistência de similitude com o substrato fático jurídico constante do HC Acórdão/STJ. Ausência de flagrante ilegalidade. Writ liminarmente indeferido.

1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. ... (Continua)