Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Inovação recursal. Flagrante forjado. Súmula 7/STJ. Prova ilícita. Irrelevância, in casu. Condenação fundamentada em outros elementos. Agravo não provido.

1 - Apreciadas as questões suscitadas pela parte, não há falar em ofensa ao CPP, art. 619. ... (Continua)