Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5120.2583.5325

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Suficiência na prestação de contas. Segunda fase. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Inexiste cerceamento de defesa quando o julgador indefere motivadamente pedido de produção de prova, não cabendo ao STJ apreciar a necessidade ou não de continuidade da instrução probatória, ante a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF