Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio. Disparo de arma de fogo. Erro de execução. Qualificadora de perigo comum. Agravo regimental não provido.

1 - Disparo de arma de fogo em erro de execução não se ajusta ao conceito de perigo comum previsto no CP, art. 121, § 2º, III, haja vista que o referido, prevê o que a doutrina chama de fórmula genérica, ou seja, os meios insidiosos, cruéis ou que possam resultar em perigo comum devem seguir a mesma linha da parte exemplificativa, qual seja: veneno, fogo, explosivo, asfixia e tortura. ... (Continua)