Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Reconsideração. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida ou acidentes pessoais. Recusa da seguradora válida. Reexame do conjunto fático probatório. Interpretação de cláusula contratual. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não verificada. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem o revolvimento do contexto fático probatório dos autos e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)