Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo Interno no recurso especial. Plano de saúde. Reajuste. Abusividade. Portabilidade extraordinária. Tac. Ans. Reexame fático probatório. Cláusula contratual. Dissísidio. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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