Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5120.2982.4810

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Seguro habitacional. Ilegitimidade passiva. Conjunto fático probatório. Contrato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF