Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5120.8199.7335

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão da presidência do STJ. Tese do especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Laudo pericial. Nova avaliação. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula 211/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF