Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração protelatórios. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Cabimento.

1 - A interposição de segundos embargos de declaração com a reprodução de todos os argumentos examinados e rejeitados no agravo interno e nos primeiros embargos de declaração, demonstra o caráter protelatório do recurso integrativo e enseja a aplicação da multa prevista no § 2º do CPC/2015, art. 1.026. ... (Continua)