Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Piscina. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Guarda do menor. Negligência. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia- se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)