Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de sentença. Prescrição. Acordo firmado entre a associação e a União. Execuções coletivas. Alegada interrupção da prescrição. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - É possível a revaloração jurídica dos fatos reconhecidos pelo Tribunal de origem, no entanto, o delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido precisaria ser modificado para que pudesse ser acolhida a pretensão recursal. ... (Continua)