Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de revisional de contrato. Juros remuneratórios. Abusividade. Ausência. Reexame. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Falta de demonstração. Não provimento. Não provimento.

1 - Não comprovada a ilegalidade ou abusividade das taxas de juros contratadas, o reexame do tema encontra obstáculo nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)