Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Auxílio-acidente. Redução da capacidade de trabalho. Inexistência. Necessidade de reexame de provas e fatos. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e nos demais elementos probatórios dos autos, concluiu que o autor não apresenta redução na capacidade laborativa. Rever essa conclusão demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)