Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5140.7363.3672

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade. Responsabilidade de terceiros. Má-fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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