Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Valor das astreintes. Exorbitância não configurada. Proporcionalidade e razoabilidade aferidas no momento da fixação da verba e não sobre o seu montante final. Rever o posicionamento da corte local e entender que houve desproporcionalidade demanda o revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

... (Continua)