Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Reexame de matéria fática. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem concluiu inexistir comprovação do labor rural da autora e de seu genitor por meio de registros oficiais nos períodos postulados, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)