Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Fundamentação. Deficiência. Coisa julgada. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.022, parágrafo único, II, combinado com o CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, considera-se omissa a decisão que «não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador». ... (Continua)