Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Divergência quanto a técnicas de conhecimento. Exame. Impossibilidade. Não cumprimento dos requisitos do CPC/2015, art. 1043, § 4º para oposição dos embargos.

I - Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial diante da interposição intempestiva do recurso, sendo a decisão mantida após agravo interno. ... (Continua)