Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. (CPC/2015). Agravo de instrumento. Pericial atuarial. Desnecessidade. Perícia contábil já realizada. Cerceamento de defesa. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Aplicação do referido óbice por ambas as alíneas do permissivo constitucional. Agravo desprovido.

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