Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Omissão no julgado. Não ocorrência. CDC. Mitigação da teoria finalista. Vulnerabilidade. Falta de comprovação acerca da culpa exclusiva da parte recorrida. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo» (Súmula 211/STJ). ... (Continua)