Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Penhora de ativos. Bacen jud. Necessidade e adequação. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)