Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5250.5807.5774

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Dissídio prejudicado. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença, em razão de contrato de participação financeira. ... ()

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