Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão agravada reconsiderada. Ação de cobrança. Processual civil. Recolhimento das custas conforme exigência do CPC/2015, art. 486, § 2º. Conexão dos processos. Ausência de reunião. Prejuízo afastado. Suficiência do acervo probatório para julgar a ação de cobrança. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Não indicação do dispositivo legal violado. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo e desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que houve impugnação específica dos óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Novo exame do feito. ... (Continua)