Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para a sentença de pronúncia. Réu preso há mais de 2 anos e 5 meses. Parecer ministerial favorável. Possibilidade de relaxamento da prisão. Substituição por medidas cautelares. Retorno à prisão em caso de descumprimento.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... (Continua)