Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/15). Ação de indenização por responsabilidade obrigacional securitária. Seguro imobiliário. Validade da cláusula que exclui a responsabilidade da seguradora pelos vícios de construção. Risco de desmoronamento. Laudo pericial que atesta a inexistência de riscos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.agravo desprovido.