Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano à imagem não configurado, conforme apreciação das provas dos autos pela corte de origem. Alteração de premissa que demandaria a incursão na seara probatória dos autos. Inviabilidade de exame em razão do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular desprovido.

1 - Hipótese em que a Corte de origem, apreciando as provas dos autos, concluiu pela carência de elementos fáticos que conduzissem à formação do nexo de causalidade da conduta imputada à parte ré em relação ao suposto dano sofrido pelo autor. ... (Continua)