Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R da dataprev prevdataadvogado . Maria ines caldeira pereira da silva murgel e outro(s). Rj114798embargado . Jorge moreira cabralembargado . Angramar administradora e incorporadora de bens ltdaembargado . Ac lobato engenharia s/aadvogado . Sem representação nos autos. Se000000mementaembargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão e contradição inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistente a omissão e contradição alegadas. ... (Continua)