Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião. Requisitos. Preenchimento. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificadas. Matéria fático probatória. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote