Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Oscilação na rede elétrica. Falha na prestação do serviço. Danos materiais devidos. Modificação do entendimento. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem concluiu pela falha no serviço da concessionária de energia elétrica e pelos consequentes danos materiais à unidade consumidora. Infirmar tais conclusões demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. ... (Continua)