Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Aposentadoria especial. Exercício da atividade rural. Ausência de comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão, já que, uma vez comprovado o labor como segurado obrigatório, seja urbano ou rural, o benefício de pensão por morte ao segurado independe de tempo de carência. ... (Continua)