Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Embargos à execução. Cédula de produto rural. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Indeferimento de prova oral. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. Multa por recurso protelatório. Novação. Existência. Requisitos do título executivo. Impossibilidade de revisão de contratos renegociados. Necessidade de reexame de matéria fática e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Acórdão recorrido publicado antes da entrada em vigor da Lei 13.105, de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do CPC/1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte. ... (Continua)