Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Alegação de fato novo. Submissão às instâncias ordinárias. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A existência de eventual fato novo relevante a ensejar a obrigatoriedade de cobertura do procedimento por parte do plano de saúde deve ser submetida ao Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)