Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo da parte adversa. Insurgência recursal da autora.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os aclaratórios são instrumento hábil para esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão, bem como para corrigir erro material. ... ()
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