Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Mandado de segurança individual. Concurso público para ingresso no corpo de saúde da marinha do Brasil. Cargo de nutricionista. Prova de títulos. Residência multiprofissional. Recurso especial conhecido parcialmente, e nessa extensão, não provido. Ausência de ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Deficiência de fundamentação. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz de normas infralegais, das regras do edital e das provas dos autos. Fundamento da corte de origem inatacado. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 25/09/2020. ... (Continua)