Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida. Ativos financeiros. Operações sem autorização. Pedido procedente. Omissão. Inexistência. Fatos impeditivos. Prova. Ônus da parte ré. CPC/73, art. 333, II. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 535 de 1973. ... (Continua)