Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Manifesta improcedência não configurada. Agravo regimental desprovido.
1 - A Corte de origem confirmou a pronúncia por entender haver prova da materialidade e indícios de autoria do delito de homicídio. ... ()
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