Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Não cumprimento.
1 - Não se conhece do recurso especial quando verificadas a inexistência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados e a necessidade de reexame fático probatório para eventual alteração do acórdão recorrido (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote