Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Milícia armada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Não configurado. Realização do tribunal do Júri com relação aos corréus por videoconferência. Manifestação contrária da defesa do recorrente. Recurso improvido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)