Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Furto qualificado. Vítima. Depoimento. Pedido de retirada do acusado. Justificativa idônea. Nulidade. Inexistência. Receio ou temor. Inexistência. Aferição. Inviabilidade. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A própria Vitima pediu que um dos Acusados da prática delitiva fosse retirado da sala durante seu depoimento. Por essa razão, as instâncias ordinárias concluíram que a sua presença causaria sério temor e constrangimento, ainda que a Vítima, em momento posterior à audiência, tenha afirmado que não teria receio de depor na presença do suposto autor do delito. Houve, portanto, justificativa idônea para a aplicação da regra do CPP, art. 217. ... (Continua)