Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Agravo de instrumento. Impugnação ao valor da causa e à concessão da gratuidade judiciária. Peça única. Possibilidade. Ausência de prejuízo. Valor da causa. Correspondência ao do bem constrito. Revogação do benefício. Reexame de matéria fática. Não cabimento. Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 535 de 1973. ... (Continua)