Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agrvo em recurso especial. Processo penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegação de excesso de linguagem. Não configurado. Súmula 568/STJ. Incidência. Agravo conhecido para desprover o recurso especial. Agravo regimental desprovido.

I - Verifica-se, in casu, que a decisão de pronúncia foi feita com cuidado, buscando equilíbrio para não apresentar juízo de certeza e ao mesmo tempo demonstrar a existência da materialidade e os indícios suficientes da autoria criminosa, sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)